| Projeto: |
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PL 520 12/12/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-520/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0520-2012 |
| Promovente: |
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Italo Cardoso / Carlos Apolinario / Celso Jatene / Eliseu Gabriel / Claudio Fonseca / Agnaldo Timóteo / Marta Costa / Attila Russomanno / Senival Moura / Alfredinho / Floriano Pesaro / Dra. Sandra Tadeu / Netinho de Paula / Police |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA PARA VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS ESPORTIVAS - VAE - NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / AUXILIO FINANCEIRO / AVALIACAO / BAIXA RENDA / COMISSAO / COMISSAO DE AVALIACAO / CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES / CONVENIO / ESPORTE / ESPORTE AMADOR / FUTEBOL / GRATUIDADE / GRUPO ETNICO / INCENTIVO / JUVENTUDE / MEMBROS / PARADESPORTO / PARCERIA / PERIFERIA URBANA / PESSOA COM DEFICIENCIA / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA DE ESPORTES / PROGRAMA PARA A VALORIZACAO DAS INICIATIVAS ESPORTIVAS / PROIBICAO / PROPOSTA / RESERVA / RESTRICAO / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE CIVIL / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2060-2013
ver documento Adm2572-2013
ver documento Educ0675-2015
ver documento Fins1113-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/12/2012 | Encaminhado em 13/12/2012 | | PESQUISA | Recebido em 13/12/2012 | Encaminhado em 09/01/2013 | | SGP22 | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 14/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 26/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 26/04/2013 | Encaminhado em 28/05/2013 | | CCJ | Recebido em 29/05/2013 | Encaminhado em 17/10/2013 | | ADM | Recebido em 17/10/2013 | Encaminhado em 09/12/2013 | | EDUC | Recebido em 10/12/2013 | Encaminhado em 08/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 08/05/2014 | Encaminhado em 29/05/2014 | | EDUC | Recebido em 29/05/2014 | Encaminhado em 04/05/2015 | | FIN | Recebido em 04/05/2015 | Encaminhado em 07/07/2015 | | SGP21 | Recebido em 07/07/2015 | Encaminhado em 20/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 107, Legislatura 17 em 20/03/2018
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